SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

Portaria de Autorização Curso de Enfermagem. PORTARIA SERES/MEC No 120, DE 4 DE ABRIL DE 2024 Veja Aqui

Portaria de Autorização Curso de Direito. PORTARIA Nº 1.103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021. Veja Aqui

Portaria de Credenciamento da UNITERP. Veja Aqui

Portaria de Reconhecimento do Curso de Biomedicina. Veja Aqui

Portaria nº 1135, de 01 de novembro de 2017 - Credenciamento e autorização de Curso. Veja Aqui

PORTARIA No 1.103, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto no 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto no 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC no 20 e no 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES no 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1o Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10 do Decreto no 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2o As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46 do Decreto no 9.235, de 2017.

Art. 39 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO ARAUJO DE ALMEIDA

ANEXO

(Autorização de Cursos)